Amarante – Apreensão de 70 mil cigarros sem estampilha fiscal

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O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Vila Meã, no dia 16 de janeiro, apreendeu 70 000 cigarros sem estampilha fiscal na freguesia de Vila Meã, no concelho de Amarante.

No decorrer de uma fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo em que o seu condutor, um homem com 56 anos, adotou um comportamento suspeito. Foi realizada uma busca ao veículo, tendo sido detetados cigarros acondicionados em sete caixas que não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua comercialização em território nacional, nem se faziam acompanhar de qualquer documentação que atestasse a suspensão do imposto.

O valor comercial do tabaco apreendido é cerca de 15 750 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 12 600 euros, resultantes da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O suspeito foi identificado, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, e os factos foram remetidos ao Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto.

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